A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, acabou com a escala 6×1. As empresas têm até 60 dias para garantir dois dias de descanso por semana, e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas nessa primeira etapa, chegando a 40 horas doze meses depois.
O que muda na prática
Quem trabalha hoje seis dias e folga um passa a ter direito a duas folgas semanais. Para comércio, restaurantes, salões e serviços que abrem aos fins de semana, isso significa redesenhar escalas, rever o tamanho da equipe por turno e recalcular o custo da folha.
Por onde começar
- Mapeie as escalas atuais: quem trabalha em 6×1, em quais dias e com que jornada diária;
- Leia a convenção coletiva: regras de escala, banco de horas e trabalho aos domingos precisam ser compatíveis com a emenda;
- Simule a nova escala: veja se a operação fecha com a equipe atual ou se será preciso contratar;
- Revise acordos de compensação e banco de horas: o que foi pactuado para 44 horas precisa ser ajustado;
- Comunique por escrito: a mudança de escala deve ficar registrada.
O erro mais comum
Deixar para o último dia. Uma escala montada às pressas costuma gerar horas extras habituais, folgas fora do padrão e, mais tarde, reclamações trabalhistas. O prazo de 60 dias é curto para quem precisa contratar e treinar.